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Direito do trabalho para empresas

Recebeu uma reclamação trabalhista?
Ou quer parar de receber?

Defendemos a sua empresa nos processos trabalhistas e cuidamos do que vem antes deles: contratação, jornada, advertência, demissão e rescisão. O que evita a ação é a rotina — não a audiência.

Defesa e prevençãoAs duas frentes com o mesmo advogado
Audiências acompanhadasDo início ao acordo ou à sentença
Direto com o advogadoSem call center, sem intermediário
Prazo controladoSistema próprio de acompanhamento
O dia a dia de quem tem empresa

Você reconhece alguma dessas situações?

Quase toda reclamação trabalhista nasce de uma decisão tomada às pressas meses antes — quando ninguém achou que aquilo daria problema.

Chegou a citação

Um ex-funcionário entrou com ação, a audiência já tem data e você não sabe o tamanho do risco nem o que levar.

Jornada e horas extras

Controle de ponto frouxo, banco de horas informal, gente que "fica um pouco depois". É o pedido mais comum na Justiça do Trabalho.

Demissão feita no improviso

Justa causa aplicada sem prova, acerto combinado no WhatsApp, verba paga por fora. Tudo isso reaparece no processo.

Contrato que não reflete a realidade

Prestador que trabalha como empregado, contrato de experiência renovado errado, função no papel diferente da função real.

Insalubridade, EPI e afastamento

Equipamento entregue sem recibo, atestado aceito sem registro, retorno de afastamento sem exame. Detalhes que valem caro depois.

Um ganhou, os outros souberam

A primeira ação bem-sucedida vira notícia entre ex-funcionários — e o problema deixa de ser um processo só.

O custo real

Por que uma ação trabalhista sai mais cara do que parece

O valor que se paga no fim raramente é o que estava pedido no começo.

Não é só o pedido

Ao valor principal somam-se reflexos em férias, 13º e FGTS, multas, juros e correção. Uma diferença pequena por mês vira um número grande quando multiplicada por anos de contrato.

O tempo do dono

Audiência, reunião com contador, procura de documento antigo, testemunha que precisa faltar ao trabalho. Quem paga essa conta é o funcionamento da empresa.

A prova que não existe mais

Quase toda defesa se ganha com documento: ponto, recibo, advertência assinada, exame. O que não foi guardado na época não se produz depois.

Decisões que já valem hoje

O que o TST e o STJ garantem — e as empresas ignoram

Nenhum destes temas é novidade nos tribunais. A surpresa costuma vir só quando chega a citação.

TST — Insalubridade · 2024-2026

Alterações da NR-1 impactam análise de insalubridade

Atividades com exposição a agentes nocivos à saúde geram adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Com as novas diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho, laudos periciais e PPPs ganham ainda mais peso, e riscos psicossociais passam a ser avaliados.

NR-15 Portaria MTE + CLT Art. 192 + Nova NR-1
TST — Súmula 428 · Sobreaviso

WhatsApp fora do horário com escala de plantão = sobreaviso

O mero porte de celular não configura sobreaviso. Mas quando há escala de plantão e restrição à liberdade do trabalhador (impossibilidade de se afastar ou se desligar), as horas de disponibilidade são devidas. Decisões recentes estendem isso ao home office com controle remoto de jornada.

Súmula 428 TST + CSJT — Decisões recentes
TST — Teletrabalho · Horas extras

Home office e a discussão da escala 6x1

A jurisprudência consolidou que teletrabalho não exclui horas extras se há controle indireto (login, relatórios). Além disso, a discussão nacional sobre o fim da escala 6x1 traz novos contornos para o controle de jornada e a necessidade de comprovação fiel do tempo trabalhado.

CLT Art. 62, II + Debates Escala 6x1
STJ — Tema 1.226 · Out/2024

Stock options têm natureza mercantil — impactos diretos no desligamento

A Primeira Seção do STJ definiu que os planos de stock option têm caráter mercantil, não salarial. Isso afasta reflexos trabalhistas mas exige atenção no momento do desligamento: opções em vesting, períodos de carência e cláusulas de aceleração devem ser auditadas.

STJ — REsp Tema 1.226
TST — Súmula 443 · Burnout

Saúde mental e o reconhecimento de doenças ocupacionais

Com os riscos psicossociais sendo avaliados durante o expediente, a dispensa de empregado com burnout (CID-11) presume-se discriminatória (Súmula 443 do TST). O empregador precisa provar que a dispensa não teve relação com o adoecimento mental do trabalhador.

Súmula 443 TST + OMS CID-11
TST — OJ 394 SDI-1 · Dano existencial

Jornada abusiva que compromete a vida pessoal gera indenização

O TST reconhece o dano existencial quando a jornada excessiva priva o trabalhador de tempo para família, lazer ou saúde. Jornadas exaustivas configuram violação à dignidade, e o novo cenário legal reforça a proteção contra riscos psicossociais no trabalho.

OJ 394 SDI-1 TST + Novas diretrizes NR-1

Algum desses pontos existe hoje na sua empresa?

Quero uma avaliação do meu caso
Como atuamos

Duas frentes, um só advogado

Quem defende a empresa no processo é quem orienta o dia a dia — e é por isso que a orientação faz sentido: ela nasce do que a gente vê dar errado no tribunal.

Consultoria preventiva

O apoio do dia a dia, para a decisão sair certa da primeira vez.

  • Contratação, contrato de experiência e enquadramento da função
  • Jornada, horas extras, banco de horas, faltas e afastamentos
  • Advertência, suspensão e justa causa — com a prova certa
  • Desligamento, rescisão e acordo, do aviso ao pagamento
  • Revisão dos documentos e dos procedimentos internos
  • Análise de risco: onde a sua empresa está exposta hoje

Defesa em processo

Quando a ação já existe, o trabalho é reduzir o dano e fechar o assunto.

  • Leitura do processo e avaliação honesta do risco, sem promessa
  • Levantamento dos documentos que sustentam a defesa
  • Contestação, manifestações e recursos
  • Audiências acompanhadas, com preparação prévia sua e das testemunhas
  • Negociação de acordo quando ele for melhor do que a sentença
  • Acompanhamento até o fim, inclusive na execução
Na assessoria mensal, a defesa nas reclamações trabalhistas está incluída
Samuel Chereghini
Quem vai cuidar disso

Samuel Chereghini

Advocacia contenciosa e consultiva para empresas, com atuação no Rio de Janeiro, em Itaguaí e em São Paulo. O contato é direto com o advogado que conhece o seu caso — do primeiro documento à última audiência.

O escritório usa sistema próprio de acompanhamento processual: os prazos são controlados diariamente e você é avisado de cada movimento do processo, em português claro.

Trabalhista Consultoria preventiva Defesa em audiência Contratos Empresarial
Perguntas frequentes

O que costumam nos perguntar

Minha empresa é pequena. Já preciso disso?

Empresa pequena é justamente a que mais sente. Uma condenação que uma rede grande absorve pode comprometer o caixa de quem tem cinco ou dez funcionários. E, quanto menor a estrutura, mais decisões de pessoal acabam sendo tomadas no improviso — que é onde o problema começa.

Já tenho contador. Ele não resolve isso?

O contador cuida da folha, dos recolhimentos e das obrigações mensais — trabalho essencial e que não se confunde com este. Ele não defende a empresa em juízo, não avalia risco de uma justa causa nem responde por orientação jurídica. Os dois trabalhos convivem: o contador executa, o advogado orienta e defende.

Só quero resolver o processo que já tenho. Dá para contratar só isso?

Dá. A defesa pode ser contratada isoladamente, para aquele processo. A assessoria mensal é uma opção para quem quer, além da defesa, ter com quem falar antes de cada decisão — mas uma coisa não obriga a outra.

Preciso comparecer à audiência?

Na maioria dos casos, sim: a empresa é representada por alguém que conheça os fatos — o dono ou um preposto preparado para isso. Nós preparamos essa pessoa antes, explicando o que será perguntado e como responder. Você não vai sozinho nem despreparado.

Quanto custa?

Depende do porte da empresa, do número de funcionários e de quantos processos existem hoje. Por isso a proposta só sai depois de uma conversa: primeiro entendemos a sua realidade, depois apresentamos o formato e as condições, por escrito, para você decidir com calma.

Vocês atendem fora do Rio de Janeiro?

Sim. O escritório tem unidades no Rio de Janeiro e em São Paulo, e o processo trabalhista hoje é eletrônico — audiências por videoconferência são a regra em boa parte das varas. Atendemos empresas de outras cidades sem prejuízo do acompanhamento.

Conte a sua situação. A gente diz onde você está pisando.

Uma conversa inicial já esclarece o tamanho do risco e o que dá para fazer — inclusive quando o melhor caminho não é processo nenhum.

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