Condomínio

A assessoria jurídica é fundamental para a gestão de um condomínio, oferecendo suporte técnico e especializado em diversas áreas legais.

A contratação do nosso serviço jurídico para o seu condomínio, abrange uma vasta gama de atividades. Entre as principais atuações estão:

• 1. Prevenção de Conflitos:
  Interpretar e aplicar a convenção do condomínio, o regimento interno e as legislações pertinentes, reduzindo os riscos de disputas entre condôminos, síndico e terceiros.
   
• 2. Notificações:
  Auxílio na elaboração de advertências, multas e notificações extrajudiciais.
   
• 3. Gestão de Inadimplência:
  Adotar medidas legais para a cobrança de taxas condominiais em atraso, desde notificações extrajudiciais até a propositura de ações judiciais, garantindo o fluxo financeiro do condomínio.
   
• 4. Apoio em Assembleias:
  Orientação jurídica durante assembleias garante que as decisões sejam tomadas de forma válida, evitando futuras contestações judiciais. Auxílio na elaboração de editais de convocação, verificação da validade dos votos, quórum relacionado a cada votação e esclarecimento de dúvidas.
   
• 5. Contratos e Licitações:
  Revisão e elaboração de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e empregados, além de acompanhamento em processos de licitação, asseguram que os interesses do condomínio estejam protegidos.
   
• 6. Responsabilidade do Síndico:
  O síndico é legalmente responsável pela gestão do condomínio, e a assessoria jurídica oferece suporte para que ele atue em conformidade com a legislação, minimizando riscos de responsabilização civil ou criminal.
   
• 7. Adequação à Legislação:
  Acompanhar mudanças na legislação (como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) é essencial para evitar penalidades e manter o condomínio em conformidade legal.
   
• 8. Representação processual:
  Representação nas esferas judiciais, com um departamento especializado em petições iniciais, defesas e recursos, até mesmo nos Tribunais Superiores.
   
• 9. Pareceres e resolução de questões polêmicas:
  A assessoria irá orientar sobre os conflitos e dúvidas recorrentes ao dia-a-dia, e quando necessário a elaboração de pareceres jurídicos. São inúmeras dúvidas como:

• Sorteio de vagas de garagem
• Responsabilidade do síndico
• Prestação de contas
• Direito de voto
• Presença de animais no condomínio

Algumas perguntas que recebemos com frequência:

• Preciso esperar 3 meses de atraso para cobrar judicialmente o inadimplente?
• O devedor se assinar um acordo estará quite com o condomínio podendo votar?
• O inadimplente pode ser impedido de usar determinadas áreas comuns?
• Como podemos modificar o Regimento Interno do condomínio?
• Quem é o responsável por vazamentos nas unidades (apartamentos)?
• Moradores têm o direito de acessar as imagens das câmeras internas do condomínio?